Câmara Municipal de Hugo Napoleão apresenta Relatório de Gestão Consolidado do Exercício 2025

A Câmara Municipal de Hugo Napoleão disponibilizou o Relatório de Gestão Consolidado referente ao exercício de 2025, reforçando o compromisso da gestão legislativa com a transparência pública, a responsabilidade administrativa e a prestação de contas à população. O documento reúne informações institucionais, legislativas, administrativas, financeiras e contábeis desenvolvidas ao longo do ano pelo Poder Legislativo Municipal.

O relatório destaca que o principal objetivo da publicação é assegurar publicidade às ações da Câmara, atendendo às exigências legais e aos órgãos de controle externo, além de fortalecer o acesso da sociedade às informações públicas. O documento foi elaborado com base em dados administrativos oficiais, registros financeiros, informações institucionais e acervo fotográfico das atividades legislativas realizadas em 2025.

Durante o exercício de 2025, a Câmara manteve regularidade no funcionamento legislativo, realizando 48 sessões ordinárias, 1 sessão extraordinária e 1 sessão solene, garantindo a apreciação de matérias de interesse público e o acompanhamento das ações do Poder Executivo Municipal.

O relatório também evidencia a atuação fiscalizatória do Legislativo, com a apresentação de 10 requerimentos voltados para áreas como infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, saneamento, assistência social, mobilidade e transparência administrativa. Além disso, foram apreciados projetos de lei relacionados à gestão fiscal, diretrizes orçamentárias e políticas públicas municipais.

Na área administrativa, o documento aponta que a estrutura funcional da Câmara contou com três servidores efetivos, responsáveis pelo suporte administrativo e controle interno da instituição. Também foram destacadas melhorias estruturais realizadas na sede do Legislativo, incluindo adequações promovidas recentemente para melhor funcionamento das atividades parlamentares.

O Relatório de Gestão enfatiza ainda a manutenção do equilíbrio financeiro e o cumprimento rigoroso dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e eficiência na condução da gestão legislativa.

Outro ponto destacado foi o fortalecimento da transparência institucional por meio do Portal da Transparência da Câmara Municipal, onde a população pode acessar informações legislativas, administrativas, financeiras e atos oficiais do Poder Legislativo.

Ao final do documento, a Presidência da Câmara reafirma o compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e o fortalecimento das instituições democráticas, destacando o empenho dos vereadores, servidores e da Mesa Diretora na condução dos trabalhos legislativos durante todo o exercício de 2025.

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